ELEIÇÕES 2020: Eleitores estão a um ano do retorno às urnas

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No dia 04 de outubro de 2020, os eleitores irão às urnas para escolher o prefeito, o vice-prefeito e vereadores. A eleição será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais. Serão permitidas coligações apenas para as prefeituras.

Novas regras devem multiplicar o número de candidatos a prefeito e vereador

Para participar das eleições, os partido têm que registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito. Cada partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.

Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites de gastos das campanhas serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Naquele ano, o limite de despesas para os candidatos à prefeito de Palmas foi de R$ 108.039,06. Entre os três candidatos, os gastos variaram entre R$ 1,6 mil e R$ 99,9 mil. Já para vereadores, o limite foi de R$ 10.803,91. As doações só poderão ser feitas por pessoas físicas e serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.

A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto. A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais. A propaganda eleitoral gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

Será permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.

 

Informações RBJ

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